Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias – Adicional de Insalubridade

11/01/2017
Trabalhista
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias – Adicional de Insalubridade

Com a publicação da Lei nº 13.342/16 (DOU de 11/01/2017) foi alterada, entre outras, a Lei nº 11.350/06 que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, para dispor que (mais…)

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Saída Temporária de Bagagem e Veículos – Exportação Temporária

Saída Temporária de Bagagem e Veículos – Exportação Temporária
por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais — publicado 26/02/2016 15h01, última modificação 26/02/2016 15h01
Exportação temporária de bens | Saída de veículos conduzidos pelo viajante | Documento para comprovação da saída temporária de bens ao exterior (mais…)

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Fixado novo salário-mínimo de R$ 937,00 a contar de 01/01/2017

Por meio do Decreto nº 8.948/16 (DOU de 30/12/2016) ficou estabelecido que, a contar de 01/01/2017, o salário-mínimo será de R$ 937,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 31,23, e o seu valor horário a R$ 4,26.

Fonte: Editorial Cenofisco. (mais…)

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Aumento de imposto à vista!

Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na legislação tributária acabou caindo no ostracismo. Esquecida em meio a tantas turbulências políticas, a unificação dos tributos deve sair após a definição de quem será o presidente da república nos próximos dois anos. Com um cenário tão conturbado, o que esperar dessa nova reforma? Aumento das contribuições! (mais…)

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Senado aprova ampliação do Supersimples

A proposta passou por alterações e agora precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado.
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21/06), a ampliação do Supersimples, regime que concede uma tributação mais branda às empresas de menor porte. (mais…)

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A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e Social. (mais…)

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Receita e Procuradoria definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do Refis

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). (mais…)

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Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016

No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. (mais…)

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