A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal

Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e Social. (mais…)

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014). (mais…)

A RECEITA FEDERAL LIBERA A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2016, O CREDITO BANCÁRIO SERÁ REALIZADO NO DIA 15/06/2016.

No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. (mais…)

O Decreto nº 8.740/16 (DOU de 05/05/2016) altera o Decreto nº 5.598/05, que regulamenta a contratação de aprendizes, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz. (mais…)