A Contabilidade Comercial é um instrumento que fornece o máximo de informações contábeis vitais para a tomada de decisões da empresa, através desta contabilidade é possível mensurar o patrimônio comercial, ou seja, o conjunto dos bens, direitos e obrigações do comerciante. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Novo Código Comercial (NCC) obrigam as empresas a apresentarem suas demostrações contábeis através da Contabilidade Comercial. (mais…)

Por Gino Bazzan – Contador
Tanto você, trabalhador, quanto você, empresário, devem estar atentos ao que diz a legislação brasileira sobre demissões. Existem algumas situações em que a lei garante estabilidade ao colaborador e ele não pode ser demitido. Abaixo, nós elencamos alguns desses casos. É importante frisar, no entanto, que não foram consideradas situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns do cotidiano. (mais…)

Gestante e Lactante – Proibição de Trabalho em Locais Insalubres
Foi publicada, no DOU de 11/05/2016 – Edição Extra, a Lei nº 13.287/16, que acrescentou o art. 394-A à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. (mais…)

ITR – Convênio entre a Receita Federal, o Distrito Federal e Municípios para Fiscalização do Imposto
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.640/16 (DOU de 12/05/2016), foi autorizada a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao ITR. (mais…)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2298/15, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que aumenta de 84 para 101 meses o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda (mais…)

A Federasul comemora a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, através de liminar, a aplicação  às empresas optantes pelo Simples Nacional da sistemática prevista no Convênio ICMS nº 93/2015, desde janeiro no pagamento do ICMS incidente nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto. (mais…)

As mudanças na legislação do Simples Nacional, que estão em discussão no Senado, colocaram a Receita Federal em alerta. Recentemente Jorge Rachid, secretário da Receita, foi a público para dizer que as modificações previstas para do regime simplificado, se aprovadas, “terão um impacto na arrecadação de R$ 16,1 bilhão ao ano”. (mais…)

Este ano com o advento da ECF e por ser uma obrigação acessória anual os dados contidos na DIRF são objeto de controle da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), por meio do “Registro Y570: (mais…)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram. (mais…)