A Presidenta da República sancionou o Decreto nº 8.618/15 (DOU de 30/12/2015) que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Dessa…
Como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS estará agora sujeito a protesto no tabelionato da sua cidade. (mais…)
Como todos os anos, quando se aproxima o verão, alguns Estados do Brasil têm que adiantar o relógio em uma hora para se adequar ao horário de verão. (mais…)
Impostos passam a ser unificados em uma espécie de ‘boleto único’, procedimento que já entrou em vigor. (mais…)
Com a integração de dados do Governo Federal, as informações trabalhistas e previdenciárias são mais facilmente acessadas e cruzadas. Isso permite que o cidadão faça a requisição do documento e receba no ato ou que agende eletronicamente o pedido (mais…)
O Ajuste Sinief nº 8/2015 escalonou os prazos de obrigatoriedade do registro de controle da produção e do estoque (bloco K) (mais…)
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 692, de 22/09/2015, publicada no DOU de 22/09/2015 (Edição Extra), alterou a Lei nº 8.981/95 e a Medida Provisória nº 685/15, para dispor sobre o Ganho de Capital e sobre o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). (mais…)
Foi publicado no DOU de 28/09/2015, a Circular CAIXA nº 693, de 24/09/2015, que divulga a relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na moradia própria. (mais…)
Fonte: Fenacon
Em relação aos débitos que são passíveis de parcelamento, porém não são apresentados no aplicativo, a orientação da RFB é de que o o contribuinte protocole pedido de revisão na unidade de sua jurisdição, dentro do prazo de adesão. Feito isso, a RFB analisará apenas se os débitos são de fato parceláveis e os incluirá no parcelamento, assim que possível. (mais…)
Base: Manual da ECF/2015 e Soluções de Consulta RFB.
Muitas são as dúvidas, questionamentos e solicitações de orientação enviadas ao nosso blog, sobre a obrigatoriedade (ou não) de entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal pelas entidades isentas e imunes do imposto de renda. (mais…)
